Parecer do Tribunal deve ser entregue na próxima semana; Executivo quer saber se está violando Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a análise dos gastos da Prefeitura de Ribeirão Preto com o funcionalismo e o Instituto de Previdência dos Municípioários (IPM). O parecer, aguardado para quarta-feira, foi solicitado pelo prefeito Duarte Nogueira para esclarecer se os gastos com o IPM devem ser contabilizados como despesas de pessoal.
Orçamento e Limite da LRF
Segundo Nogueira, os gastos com folha de pagamento somados aos repasses ao IPM chegam a 55,86% do orçamento, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este argumento é usado pela prefeitura para justificar a negativa de reajuste salarial de 5,48% pedido pela categoria.
Greve e Negociações
Enquanto isso, a greve dos servidores municipais continua. Na quarta-feira, a Comissão de Política Salarial da Prefeitura se reuniu com o sindicato, mas o executivo manteve a posição de reajuste zero. Uma audiência está marcada para quinta-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para discutir a greve. O vice-presidente do TJ busca mediar um acordo, mas a prefeitura insiste na impossibilidade de conceder o reajuste, alegando restrições financeiras e orçamentárias. O presidente do TJ pediu que a prefeitura envie uma proposta de reposição salarial. Apesar da tentativa de conciliação, as negociações permanecem sem avanços.
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As discussões seguem, com a prefeitura mantendo o canal aberto para negociações futuras, quando as condições financeiras permitirem. A expectativa atrásra se concentra na audiência no TJ-SP e na decisão do relator nomeado para o processo.
