Serrana, São José da Bela Vista e Miguelópolis são as três piores ranqueadas
Um estudo recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que 15 cidades da região tiveram um desempenho ruim ou péssimo na aplicação de recursos públicos em setores como saúde e educação em 2016. A pesquisa utilizou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCE para avaliar as prefeituras.
Avaliação das Cidades
De acordo com o levantamento, Serrana, São José da Bela Vista e Miguelópolis receberam a nota C, a mais baixa da avaliação. Outras 12 cidades – Pedregulho, Luís Antônio, Jaborandi, Guatapará, Guará, Dumont, Cristais Paulista, Cássia dos Coqueiros, Cajuru, Batatais, Restinga e Pontal – obtiveram a nota C, porém em fase de adequação. Comparando com os dados de 2015, dez cidades mantiveram suas pontuações, enquanto cinco tiveram piora na avaliação. Em relação a 2014, todas as cidades apresentaram queda no desempenho.
Causas do Desempenho Insatisfatório
Para Cláudio A. Passador, professor de Administração Pública da USP, a crise financeira não é a única responsável pela situação. Ele aponta uma crise de gestão na região, com falta de reformas administrativas, novas ferramentas de gestão e investimento em servidores de carreira. A utilização de cargos comissionados como cargos políticos também é criticada. Sem uma equipe bem formada e profissionalizada, a gestão efetiva se torna inviável. O índice avalia 238 questões em sete eixos: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação. Fiscalizações surpreendentes revelaram que 95% das escolas da região funcionam sem alvará da vigilância sanitária e dos bombeiros.
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Propostas e Conclusões
A especialista da USP defende o investimento em ferramentas de gestão para garantir a aplicação responsável dos recursos públicos, mesmo com orçamento limitado. A falta de transparência e planejamento também são apontadas como problemas. O TCE encaminhou os apontamentos para as cidades, que deverão se explicar e tomar medidas corretivas. A não resolução dos problemas pode impactar negativamente a avaliação da prestação de contas. Das três cidades com pior desempenho, Serrana justificou os problemas com a gestão anterior, alegando aplicação legal dos recursos e negociação de dívidas. Miguelópolis e São José da Bela Vista não se manifestaram.
