Órgão multou o ex-superintendente da autarquia, Marco Antônio dos Santos, em R$ 42,5 mil
Contrato Irregular na ERP
Revelado como fonte de propina na Operação Sevandija, o contrato de R$ 68,4 milhões entre a Empresa de Planejamento e Gestão (ERP) e a EG Engenharia foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O superintendente da autarquia, Marco Antônio dos Santos, foi multado em R$ 42,5 milhões.
Irregularidades Apontdas pelo Ministério Público
Em parecer de 16 de setembro, o procurador do Ministério Público, Rafael Baldo, apontou 14 irregularidades no contrato, em conjunto com a área técnica do TCE. As principais falhas incluem a falta de planejamento por parte da ERP, restrições à concorrência e até mesmo a manipulação do orçamento da obra.
Empresas Fictícias
A investigação revelou que duas empresas consultadas pela ERP sequer tinham relação com o ramo de construção, levantando suspeitas sobre a lisura do processo licitatório.
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O caso demonstra a necessidade de maior transparência e rigor nos processos de contratação pública, a fim de evitar desvios de recursos e prejuízos ao erário.
