Centenas de servidores terceirizados foram indicados para funções dentro da administração pública
Desde 2009, a Coderp, empresa vinculada à prefeitura, teve 15 contratos rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a irregularidades, principalmente em parcerias com a empresa Atmosfera.
Contratos Irregulares e o Caso Atmosfera
O último contrato rejeitado, de R$ 10 milhões para contratação de 103 servidores terceirizados, apresentou mais de sete erros apontados pelo TCE. Esses terceirizados ocupavam diversos cargos, de faxineira a fiscal geral, e a suspeita é de que o contrato servia para alocação de aliados políticos de ex-vereadores investigados na Operação Sevandija.
Indícios de Favorecimento e Desvio de Recursos
A investigação aponta que a licitação favoreceu a Atmosfera, com salários que chegavam a R$ 5.500 para indicados políticos. O contrato, vigente de outubro de 2015 a setembro de 2022 (quando a Operação Sevandija o interrompeu), gerou pagamentos de R$ 2.800 para uma copeira e mais de R$ 6.000 para uma telefonista. Entre 2011 e 2014, a Coderp repassou mais de R$ 160 milhões à Atmosfera. O advogado Feres Sabino afirma que a falta de registro da contratação no site da Coderp já torna o contrato nulo e ilegal.
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Consequências e Implicações
O ex-superintendente da Coderp, Marco Antônio dos Santos, preso duas vezes durante a Operação Sevandija, terá que pagar multa de R$ 12.500. A atual superintendente, Guatabi Bernardes Costa Bortolim, afirma que as terceirizações são legais, mas admite não ter sido notificada sobre a rejeição do contrato. Especialistas em administração pública defendem a terceirização por meio do terceiro setor, com processos mais transparentes e claros, evitando desvios de recursos públicos. Os ex-vereadores investigados negam envolvimento no esquema.
