Executivo de Ribeirão Preto tem aproximadamente R$ 1,2 bilhão em dívidas ativas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reafirmou sua decisão de suspender a licitação promovida pela Prefeitura de Ribeirão Preto. O objetivo da licitação era contratar uma empresa especializada na securitização dos créditos da dívida ativa do município, que atualmente totaliza cerca de R$ 1,002 bilhão.
Entenda a Securitização da Dívida Ativa
A securitização da dívida ativa consiste na venda desses créditos para o mercado financeiro. A Prefeitura de Ribeirão Preto esperava, com essa operação, antecipar aproximadamente R$ 250 milhões para os cofres públicos. No entanto, o TCE-SP identificou possíveis irregularidades no processo licitatório.
Decisão do Tribunal de Contas
Com a manutenção da suspensão, o TCE-SP determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto apresente uma cópia integral do edital da licitação. Além disso, o tribunal facultou à administração municipal o direito de apresentar justificativas sobre os pontos questionados.
Leia também
Posicionamento da Prefeitura
Questionada sobre a decisão do TCE-SP, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que adotará todas as medidas legais cabíveis para solucionar a questão.
A situação segue em análise, com a Prefeitura buscando alternativas para resolver as pendências apontadas pelo Tribunal de Contas e dar prosseguimento aos seus planos de gestão financeira.
