Contrato de R$ 68,4 milhões foi alvo de investigações da Operação Sevandija por corrupção e pagamento de propina
Superintendente Multado por Irregularidades em Contrato de R$ 68 milhões
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo multou Marco Antônio dos Santos, superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP), por irregularidades em um contrato de R$ 68 milhões firmado em 2015 com a empresa Egé Engenharia. O contrato previa obras na rede de abastecimento de água da cidade.
Investigação e Irregularidades
A transação foi alvo de investigações da Operação Cêvandija, que apura corrupção e pagamento de propina. O Tribunal de Contas reprovou a licitação por diversos problemas, incluindo a aglutinação de serviços, falta de previsão orçamentária, ausência de informações no projeto básico, falta de comprovação da compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado, ausência de indicadores relevantes para a execução do projeto e a falta de uma cláusula sobre correção monetária em caso de atrasos nos pagamentos.
Multa e Próximos Passos
Acusado de se beneficiar com mais de R$ 3 milhões em propina por meio de fraudes no contrato, Marco Antônio dos Santos foi multado em 2 mil Ufesp, o equivalente a R$ 51.400,00. Ele ainda pode recorrer da decisão. O Tribunal de Contas também encaminhou a decisão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
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O caso demonstra a importância da transparência e do rigor na gestão de recursos públicos, especialmente em contratos de grande vulto. A punição aplicada ao superintendente serve como alerta para a necessidade de uma fiscalização mais eficaz e para a prevenção de atos de corrupção.
