Regras de contratação de serviços foram flexibilizadas por conta da pandemia, mas o Tribunal segue investigando os contratos
Gastos Públicos em Tempos de Pandemia
Com a segunda onda da pandemia de coronavírus e a manutenção dos decretos de calamidade pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tem orientado os municípios a gerenciarem cuidadosamente os gastos públicos destinados ao enfrentamento da crise sanitária. Em janeiro, o TCESP lançou uma nova versão do Manual de Gestão Financeira, atualizando as prefeituras sobre as modificações nos processos financeiros em decorrência da pandemia.
Transparência e Fiscalização
Desde o início da pandemia, em março de 2020, União, Estado e municípios têm mais flexibilidade para aplicar recursos em contratações emergenciais e compras sem licitação. Em Ribeirão Preto, por exemplo, foram gastos R$ 6.014.000,00 sem licitação para o combate à Covid-19. O diretor regional do TCESP, Rafael Calegari, destaca a importância do trabalho de fiscalização para orientar os gestores municipais, especialmente os recém-empossados. Apesar das orientações, até dezembro de 2020, foram gastos R$ 10 bilhões no enfrentamento à pandemia em todo o estado (R$ 5 bilhões pelo Estado e R$ 4,9 bilhões pelos municípios). Mesmo com a flexibilização, a transparência é crucial, e todos os gastos são minuciosamente analisados pelo TCESP. Um levantamento do Tribunal, em 9 de dezembro de 2020, analisou 869 processos, encontrando irregularidades em 145 (17%) deles, sendo 74% relacionados a problemas de transparência, contratações e execução de contratos.
Monitoramento dos Gastos em Ribeirão Preto
O painel Covid do TCESP disponibiliza informações detalhadas sobre os gastos das cidades paulistas. As prefeituras devem atualizar os dados mensalmente. Em Ribeirão Preto, até a última atualização, foram gastos R$ 133,97 milhões, representando um custo médio de pouco mais de R$ 3 mil por caso confirmado de Covid-19. Destes gastos, cerca de R$ 6.014.000,00 foram realizados por meio de dispensa de licitação. A transparência na utilização dos recursos é fundamental para que a população acompanhe como o dinheiro público está sendo investido e para garantir o cumprimento da legislação. A existência de dispensa de licitação não significa a possibilidade de compras ilimitadas sem planejamento. As ferramentas do TCESP são essenciais para o monitoramento do gasto público no combate à pandemia.
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A população precisa ter acesso a informações claras e precisas sobre a aplicação dos recursos públicos, garantindo a prestação de contas e o bom uso do dinheiro público. O acompanhamento rigoroso dos gastos, aliado à transparência das ações governamentais, contribui para a eficiência e a responsabilização na gestão pública.
