Apesar do parecer contrário, ainda cabe recurso por parte da ex-chefe do Executivo de Ribeirão Preto
Contas de Darci Vera reprovadas pelo Tribunal de Contas
As contas da ex-prefeita Darci Vera referentes ao exercício de 2015 receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, unânime, ainda cabe recurso. Este é mais um apontamento em uma série de avaliações das gestões de Darci Vera (2009-2016).
Irregularidades apontadas pelo TCE
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a ausência de recolhimento de encargos sociais e a realização de transferências, remanejamentos e transposições de dotações orçamentárias sem a devida legislação específica. Isso significa que recursos foram movimentados entre departamentos sem o devido processo legal, sem projetos aprovados pela Câmara Municipal.
Implicações e próximos passos
Além disso, a folha de pagamento da prefeitura se aproximou do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), situação que também preocupa. O parecer contrário do TCE atrásra será analisado pela Câmara Municipal. Vale lembrar que as contas de 2010, inicialmente reprovadas, tiveram o parecer contrário derrubado pelos vereadores. Já os pareceres desfavoráveis de 2012 e 2013 foram acatados, resultando na inelegibilidade de Darci Vera por oito anos. As contas de 2014 ainda aguardam análise do legislativo municipal, enquanto as de 2016 serão avaliadas pelo TCE somente no próximo ano.
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As decisões do TCE e da Câmara Municipal sobre as contas da ex-prefeita terão impactos significativos em sua trajetória política e administrativa. A sequência de apontamentos negativos levanta questionamentos sobre a gestão financeira durante seu período à frente da prefeitura.
