Licitação foi questionada por impedir que cooperativas participassem da disputa; propostas já podem ser enviadas ao Executivo
A licitação para a limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos de Ribeirão Preto, estimada em R$ 125 milhões, abriu ontem e já enfrenta polêmicas.
Cooperativas Excluídas
O processo gerou controvérsias ao excluir as cooperativas de resíduos, levando o vereador Marcos Papa a questionar a prefeitura. Um ofício foi enviado ao prefeito e ao secretário municipal de governo solicitando a inclusão das cooperativas, alegando ilegalidade e falta de incentivo à educação ambiental, conforme legislação federal. Papa propõe um sistema que integra escolas como pequenos ecopontos, geridos por cooperados, aumentando a arrecadação e reduzindo custos públicos.
Questionamentos e Recursos
A licitação também foi questionada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com um pedido de impugnação do edital por parte da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Influentes. O TCE negou o pedido, mas o vereador Marcos Papa ingressou com denúncia no Ministério Público, alegando descumprimento de lei municipal que incentiva a formação de cooperativas e a melhoria da remuneração dos catadores. A prefeitura afirma ter respondido aos questionamentos do TCE sem problemas.
Situação Atual
Apesar das polêmicas, o processo licitatório segue em andamento. A prefeitura afirma que a coleta será realizada em ecopontos, usina de reciclagem e parques, com o material destinado às cooperativas com contratos existentes. A denúncia no Ministério Público ainda será analisada pela promotoria. A situação demonstra a complexidade da gestão de resíduos sólidos e a necessidade de conciliar eficiência com a inclusão social e a preservação ambiental.
