Relatório sobre o orçamento de 2013 aponta déficit orçamento de ao menos 4,33%, além da falta de medidas de controle pela gestão
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou, pelo segundo ano consecutivo, as contas da Prefeitura de Ribeirão referentes ao exercício de 2023. A decisão, divulgada na terça-feira, aponta para um déficit orçamentário de, no mínimo, 4,33%, além da ausência de medidas de controle eficazes por parte da administração para equilibrar as finanças, que vêm apresentando resultados negativos desde 2009.
Déficit e Medidas Questionáveis
Segundo o relatório do TCE-SP, o rombo nas contas públicas não foi ainda maior devido à obtenção de recursos do Instituto de Previdência dos Municipiários, uma manobra que foi questionada e considerada ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa ação chegou a resultar no bloqueio de recursos federais destinados ao município.
Histórico de Irregularidades
Essa não é a primeira vez que as contas da Prefeitura de Ribeirão são rejeitadas pelo Tribunal. Balanços referentes a 2012 e 2010 já haviam sido reprovados anteriormente, devido a déficits, problemas com o pagamento de precatórios e incompatibilidade de gastos.
Impacto e Próximos Passos
O TCE-SP alerta que a sequência de resultados negativos pode comprometer o desempenho das contas públicas nos próximos anos. A Prefeitura de Ribeirão, por meio de nota, informou que a Secretaria de Negócios Jurídicos já está ciente da decisão e que se manifestará após ter acesso ao conteúdo completo do julgamento.
A situação financeira do município demanda atenção e medidas efetivas para garantir a saúde das contas públicas e evitar maiores prejuízos à população.
