Ribeirão Preto está entre os municípios indicados; Presidente do Tribunal, Dimas Ramalho, traz detalhes sobre as inconformidades
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou informações sobre a aplicação de recursos públicos em diversas cidades paulistas, com foco em Ribeirão Preto e Ituverava. A iniciativa visa orientar gestores e lideranças sobre a utilização adequada do dinheiro público.
Análise das Contas Municipais
De acordo com Dimas Ramalho, presidente do TCESP, problemas recorrentes incluem dificuldades na execução orçamentária, gastos com pessoal, encargos sociais, previdência e precatórios. A pandemia da Covid-19 impactou as finanças municipais, com decretos de flexibilização de gastos para o combate à doença. Apesar disso, o TCESP ressalta a importância da transparência e da aplicação correta dos recursos, mesmo em situações excepcionais.
Situação em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, o TCESP identificou problemas semelhantes aos de outros municípios, considerando o histórico de dificuldades administrativas. No entanto, os números atuais apontam para uma melhora na situação fiscal. O presidente do TCESP destaca a importância da transparência e disponibiliza o acesso a detalhes da administração municipal por meio do site do Tribunal. A prefeitura recebe alertas automáticos sobre gastos com pessoal e tem prazos para regularizar eventuais irregularidades.
Fiscalização e Ações do TCESP
O TCESP utiliza um sistema de alertas automáticos para municípios que ultrapassam os limites de gastos com pessoal, notificando tanto a prefeitura quanto a Câmara Municipal. Em casos de irregularidades graves, o Tribunal pode reprovar as contas, encaminhar o caso à Câmara Municipal e ao Ministério Público, além de notificar a Receita Federal e Estadual. Para facilitar a participação da população na fiscalização, o TCESP disponibiliza o aplicativo “Fiscalize com o TCE”, permitindo que cidadãos registrem denúncias e informações sobre serviços públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reforça seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, incentivando a participação da população na fiscalização e oferecendo canais de comunicação para denúncias e informações. A análise abrange todas as áreas, incluindo obras públicas, e busca garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
