MP de Contas investigou se a Prefeitura de Ribeirão utilizou verba voltada ao combate à pandemia em aporte do IPM
Nesta manhã, acompanhamos no programa “De Olho na Política” as principais discussões políticas em Ribeirão Preto e região.
Análise do Tribunal de Contas sobre Recursos da Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu sua análise sobre a utilização de recursos da prefeitura de Ribeirão Preto destinados ao combate à pandemia de Covid-19 para suprir o déficit do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A investigação, iniciada após denúncias de irregularidades e um inquérito do Ministério Público, apontou que a prefeitura utilizou recursos não vinculados, e não verbas carimbadas para a Covid-19, para o aporte financeiro ao IPM. De acordo com o parecer da conselheira Cristiane de Castro Moraes, não houve irregularidade na aplicação dos recursos. O documento seguirá para o Ministério Público e será apensado às contas de 2020 da prefeitura, que serão analisadas em 2024.
Projetos de Lei na Câmara dos Vereadores
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto tem em pauta dois projetos importantes: o primeiro, de autoria do vereador Luciano Mega, permite que condutores de transporte individual por aplicativo estacionem em vagas para deficientes para embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O segundo, proposto pelo presidente da Câmara, Lincoln Fernandes, sugere a inclusão dos nomes de todos os profissionais envolvidos nas placas de inauguração de obras municipais, gerando debates sobre viabilidade e constitucionalidade.
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Situação Atual e Perspectivas
As discussões sobre a utilização dos recursos da Covid-19 e os projetos de lei na Câmara dos Vereadores demonstram a complexidade da gestão pública e a importância da transparência e do controle social. Acompanharemos os desdobramentos dessas questões no próximo ano.
