Processo investiga irregularidades na contratação de um convênio que ajudaria a administrar o Pronto Socorro Central
Parceria polêmica: Instituto Córpore e a Prefeitura de Ribeirão Preto
Em 2011, a Prefeitura de Ribeirão Preto firmou uma parceria com o Instituto Córpore, uma organização da sociedade civil, para a administração do Pronto Socorro Central. O contrato, inicialmente com duração de um ano, foi renovado por cinco anos, somando um custo de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos. Durante esse período, o serviço de saúde da cidade enfrentou diversos problemas, incluindo filas, reclamações de pacientes e superlotação, principalmente em 2013, ano em que Ribeirão Preto registrou cerca de 13 mil casos de dengue.
Irregularidades no contrato: TCE encontra falhas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou diversas irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Instituto Córpore. Segundo o conselheiro Dimas Ramalho, o contrato nasceu viciado, com falhas na gestão do dinheiro público e na execução do serviço. Entre os problemas encontrados estão a falta de comprovação de pagamentos de horas extras para médicos e a ausência de acordos com empresas prestadoras de serviço para o Instituto.
Condenação e valores a serem devolvidos
O TCE condenou a ex-prefeita Darci Vera, a presidente do Instituto Córpore, Cris Angélica, e o próprio Instituto a devolverem quase R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além disso, Darci Vera e Cris Angélica foram multadas em cerca de R$ 7.700. Essa condenação soma-se a outra do ano passado, referente a 2011, na qual o Instituto Córpore foi condenado a devolver R$ 1,3 milhão e Darci Vera e Cris Angélica foram multadas em R$ 5.140. O TCE ainda está analisando os anos restantes da parceria, e há indícios de que todo o contrato será considerado irregular. A Prefeitura de Ribeirão Preto assumiu a administração do Pronto Socorro Central em 2015, após o término do contrato com o Instituto Córpore.
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O Instituto Córpore, por meio de nota, afirmou que as despesas foram regularmente comprovadas e que a parceria terminou com indicadores positivos na qualidade do atendimento. A defesa da ex-prefeita Darci Vera não foi encontrada, e a atual administração da Prefeitura confirmou o envio de todos os documentos referentes à parceria ao TCE. Cris Angélica e o Instituto aguardam a decisão final do TCE para decidir sobre eventuais recursos.
