Agentes estiveram em 22 unidades básicas de saúde de 13 cidades de nossa região; municípios terão prazo para regularização
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou fiscalização em 22 unidades de saúde de 13 cidades da região de Ribeirão Preto. A operação, que integrou uma ação estadual abrangendo 443 unidades em 237 municípios, teve como objetivo avaliar as condições físicas, equipamentos, medicamentos, vacinação e composição das equipes de saúde da família.
Problemas Encontrados nas Unidades de Saúde
A fiscalização detectou diversas irregularidades, incluindo infiltrações, mofo, tomadas quebradas, banheiros sem adaptação para pessoas com deficiência, falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, extintores vencidos, ausência de equipamentos de emergência (como ressuscitador pulmonar, desfibrilador e oxímetro), e falta de medicamentos e insumos. Essas inconsistências foram registradas fotograficamente e serão detalhadas em relatórios individuais para cada prefeitura.
Ações do TCESP e Responsabilidade das Prefeituras
O TCESP encaminhará os relatórios às prefeituras, solicitando a solução imediata dos problemas. A não resolução das irregularidades poderá resultar em multas, reprovação das contas e encaminhamento ao Ministério Público. O retorno às unidades para verificação das melhorias está previsto para este ano, sem data definida. O Tribunal ressalta a importância da participação da população na identificação de problemas por meio do aplicativo “Fiscalize”, disponível para download em celulares.
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Participação Popular e Transparência
O aplicativo “Fiscalize” permite que a população contribua com denúncias anônimas, enviando fotos e vídeos de irregularidades em serviços públicos. As informações são incorporadas ao banco de dados do TCESP, auxiliando na direcionamento das fiscalizações. Além do aplicativo, denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (11 99508-7638) ou pelo Portal do TCESP. A fiscalização em Ribeirão Preto apresentou problemas similares aos encontrados em outras regiões do Estado, reforçando a necessidade de atenção por parte dos gestores públicos à manutenção e melhoria das unidades de saúde.
