No estado são 641 obras paradas com orçamento que passa de R$ 11 bilhões; coordenador do NAEC, Ernesto Romero, traz os detalhes
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou vistorias em oito cidades da região de Ribeirão Preto para averiguar obras públicas paralisadas. A ação, inédita desde o início da pandemia, teve como objetivo principal identificar as causas das paralisações e avaliar os prejuízos causados à população.
Fiscalização rigorosa: pontos verificados
Os agentes do TCESP verificaram diversos pontos cruciais em cada obra, incluindo a justificativa para a paralisação, gastos com serviços como segurança e manutenção, sinais de abandono, condições de estruturas e materiais, aplicação de sanções pela administração e a execução de garantias contratuais. A intenção é apurar se houve negligência por parte do poder público ou da empresa contratada.
Impactos e consequências
As obras paradas representam um prejuízo significativo para a população, com bilhões de reais em investimentos paralisados. Além disso, obras inacabadas podem gerar riscos à segurança de pedestres e motoristas. A fiscalização do TCESP busca responsabilizar os envolvidos e evitar que situações semelhantes se repitam. As irregularidades encontradas podem resultar em multas para os responsáveis e até mesmo na impossibilidade de futuras contratações com o poder público.
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Ações preventivas e o papel dos gestores públicos
O TCESP destaca a importância do controle interno por parte dos gestores públicos para evitar a paralisação de obras. A fiscalização externa do Tribunal serve como um mecanismo de controle, mas a responsabilidade pela execução e bom andamento das obras é do órgão público contratante. Ações preventivas e um acompanhamento rigoroso dos contratos são fundamentais para garantir a eficiência do investimento público e evitar prejuízos à população.
