Tribunal pediu esclarecimentos de 25 secretarias de Educação de várias cidades, como São Carlos e Mococa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou esclarecimentos a 25 secretarias municipais de educação, incluindo as de São Carlos e Mococa, além da Secretaria Estadual de Educação, sobre o fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino.
Questionamentos do TCE-SP
O conselheiro Antônio Roque, relator das contas do governo referentes ao ano anterior, requisitou explicações detalhadas à pasta da educação e às prefeituras mencionadas sobre a descompatibilização dos municípios ao convênio estadual para o fornecimento de alimentos nas escolas. A solicitação tem como base informações prestadas pela Secretaria da Educação ao TCE-SP.
Descentralização e Convênios
De acordo com os dados apresentados, dos 645 municípios paulistas, 567 aderiram ao sistema descentralizado, no qual o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é feito diretamente entre o estado e o município, sem a necessidade de convênio prévio.
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Prazo para Resposta
As prefeituras têm um prazo de 15 dias para fornecer todas as informações solicitadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O pedido de informações visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar, buscando assegurar a qualidade e a regularidade do serviço prestado aos alunos da rede pública.
