Ex-prefeita, Darcy Vera, também deve pagar multa; Bruno Silva comenta a situação que é referente a um convênio realizado em 2013
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que o Instituto Córpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida devolva mais de R$ 3, TCESP determina que Instituto Corpore devolva,1 milhões aos cofres públicos de Ribeirão Preto. A ex-prefeita Arcivera foi multada em mais de R$ 7 mil por ser responsável pela liberação dos recursos.
A ação refere-se ao ano de 2013 e está relacionada a um convênio celebrado entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Instituto, cujo objetivo era fornecer profissionais para a realização de procedimentos administrativos e operacionais na Unidade Básica de Saúde Central.
Demora na tramitação do processo: O processo, iniciado há mais de 10 anos, evidencia a lentidão da justiça em casos envolvendo recursos públicos. Segundo especialistas, essa demora reforça a percepção de seletividade e impunidade no sistema judiciário brasileiro.
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Impacto e importância da devolução: A devolução dos valores aos cofres públicos é considerada positiva, pois representa recursos que poderiam ser utilizados para atender demandas municipais. No entanto, há preocupação com a possibilidade de o Instituto tentar protelar o pagamento, já que ainda existem desdobramentos no caso.
Responsabilização e combate à corrupção: O Tribunal de Contas encaminhou a decisão ao Ministério Público, que deve acionar a justiça para garantir a devolução do dinheiro. A defesa da ex-prefeita e do Instituto não foi localizada para comentar o caso. Especialistas destacam a necessidade de aprimorar os mecanismos legais para combater a corrupção e garantir punições efetivas.
Informações adicionais
Embora o caso esteja relacionado a irregularidades no governo da ex-prefeita Arcivera, ele não está diretamente vinculado à Operação Sevandija, que também investigou corrupção em Ribeirão Preto. O Tribunal de Contas atua com análise técnica e não realiza condenações prévias, mas é fundamental para a fiscalização dos recursos públicos.
