Quem fala da importância destes parâmetros é o cientista Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’

O Tribunal de Contas da União (TCU), TCU e organizações analisam o índice, por meio das unidades especializadas em contratações e transferências, com o apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, realizou entre maio e junho de 2023 uma avaliação da implementação da nova Lei de Licitações nos órgãos dos Poderes Executivos Federal, estadual e municipal. A ação integra o programa Rede Integrar, que mede o grau de maturidade das instituições no cumprimento da legislação.

A avaliação utilizou o Índice de Maturidade da Implementação da Lei de Licitações, considerando como inadimplentes os órgãos que não responderam ao questionário. Dos 1.768 órgãos da administração pública que participaram da pesquisa, cerca de 97% responderam. O levantamento indicou que 61% dos órgãos estão em nível insuficiente de implementação, 30% no básico, 5% no intermediário e apenas 1% no avançado.

Resultados da avaliação: O TCU apontou riscos em diversas áreas, destacando, por exemplo, a alta rotatividade de agentes públicos e a falta de profissionais qualificados para atuar em processos licitatórios, especialmente na dimensão da governança. Ribeirão Preto está classificada no nível básico de implementação segundo o índice.

Objetivos do índice: Segundo Bruno Silva, especialista entrevistado, o índice tem como principal objetivo mensurar o quanto os órgãos da administração pública estão conseguindo lidar com a nova Lei de Licitações, avaliando dimensões como governança nas contratações, planejamento, fortalecimento dos controles e uso de recursos tecnológicos. Ele ressaltou que a implementação da lei envolve desafios técnicos e que o índice serve para identificar áreas que necessitam de melhorias.

Desafios e perspectivas para Ribeirão Preto

Bruno Silva destacou que Ribeirão Preto, assim como 30% dos municípios brasileiros, está no nível básico de implementação, o que indica a necessidade de aprimoramentos. Ele mencionou dificuldades enfrentadas em processos licitatórios estratégicos, como os relacionados à gestão de resíduos sólidos e ao transporte público. O especialista enfatizou a importância de ações de orientação, treinamento e workshops promovidos pelos tribunais de contas para auxiliar gestores públicos a melhorar os indicadores e tornar as licitações mais eficientes.

Informações adicionais

O índice também evidencia que poucos municípios alcançaram níveis intermediário ou avançado de implementação. A continuidade e o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à Lei de Licitações dependem do esforço conjunto dos tribunais de contas, do governo federal e das administrações locais. Além disso, a participação ativa e a cobrança da sociedade civil são fundamentais para a melhoria dos processos administrativos e para garantir maior transparência e eficiência na gestão pública.