Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Rodrigo Prioli
A lei que limita o tempo de espera nas filas de bancos em Ribeirão Preto sofreu alterações, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Para entender melhor os direitos do consumidor e como a fiscalização será realizada, conversamos com Paulo Gardi, coordenador do Procon Ribeirão Preto.
O que mudou na lei?
Segundo Paulo Gardi, foram retirados da lei os itens referentes ao dia de pagamento dos servidores e ao pagamento de taxas e tributos, que antes tinham um tempo de espera máximo de 30 minutos. Agora, a lei estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera em dias normais, e permanece o limite de 30 minutos em vésperas e dias seguintes a feriados.
Como denunciar o descumprimento da lei?
O consumidor que esperar mais de 15 minutos na fila deve, ao entrar no banco, retirar a senha na máquina e guardá-la. Ao ser atendido no caixa, é fundamental que o atendente autentique a senha, pois nela constam o horário de entrada na agência e o horário do atendimento. Essa senha autenticada serve como prova do tempo de espera. O Procon tem recebido reclamações sobre a espera acima do prazo estipulado, mesmo antes da alteração da lei.
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Fiscalização e penalidades
Além das denúncias dos consumidores, o Procon realiza fiscalizações nas agências bancárias para verificar o cumprimento da lei. Bancos que não respeitarem o tempo máximo de espera estão sujeitos a multa. A primeira multa é de R$ 6.042, e em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 12.084.
Para formalizar a denúncia, o cliente pode se dirigir ao Procon, localizado na Rua Duque de Caxias, 1181, no centro da cidade, portando a senha autenticada. Não é necessário entregar a senha no mesmo dia; o consumidor pode guardá-la e entregá-la a um agente do Procon em um momento oportuno. O horário de atendimento do Procon é das 8h30 às 15h30, e o telefone para contato é 151.
Embora algumas agências já estejam se adequando à lei, outras ainda apresentam dificuldades, mantendo um número reduzido de caixas em funcionamento, o que causa atrasos nas filas. A colaboração dos consumidores, ao denunciarem o descumprimento da lei, é fundamental para garantir seus direitos.
