Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, no ano passado, a informalidade no mercado de trabalho atingiu a marca de 44,2 milhões de pessoas, representando mais de 20% da população. Essa alta taxa de informalidade tem um impacto direto no futuro desses trabalhadores, especialmente no momento da aposentadoria.
Recuperando o Tempo de Serviço Informal
Para aqueles que trabalharam sem registro e desejam recuperar o tempo de serviço, é importante saber que a lei permite essa recuperação. No entanto, não basta apenas o testemunho de outras pessoas. É necessário apresentar algum documento que comprove a prestação de serviço, como fotografias, recibos de pagamento ou qualquer outro documento público ou privado.
A Indenização ao INSS
A questão da indenização ao INSS é diferente para trabalhadores autônomos e empregados. Os trabalhadores autônomos que recuperam o tempo de serviço são obrigados a pagar as contribuições referentes ao período recuperado. Já os empregados não precisam pagar nada, pois a obrigação de recolher as contribuições era do empregador, e o INSS deveria ter fiscalizado.
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Prazos e Processos para a Recuperação
Não existe um prazo para iniciar o processo de recuperação do tempo de serviço. O trabalhador pode solicitar a recuperação a qualquer momento, mesmo que o trabalho informal tenha ocorrido há muitos anos. O processo deve ser iniciado no INSS, que irá analisar a documentação e ouvir as testemunhas em um processo chamado justificação administrativa. Caso o INSS não homologue o tempo de serviço, o trabalhador pode recorrer à Justiça.
É recomendável que os trabalhadores comecem a se planejar para a aposentadoria com antecedência, organizando sua vida profissional pelo menos cinco anos antes de se aposentarem. Assim, é possível identificar e resolver eventuais pendências, como a recuperação do tempo de serviço informal, garantindo uma aposentadoria mais tranquila.
