Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi

É possível computar o tempo de serviço, mesmo para quem trabalhou como empregado sem registro em carteira ou por conta própria sem contribuir para o INSS. Essa possibilidade se estende até mesmo a servidores públicos que desejam utilizar o tempo de serviço vinculado ao INSS para antecipar ou aumentar o valor da aposentadoria no órgão público.

Atenção ao Pagar as Contribuições em Atraso

Um caso ilustrativo é o de um advogado que buscou antecipar sua aposentadoria. Ele havia trabalhado em um escritório de advocacia sem recolher as contribuições do INSS por 10 anos. Para comprovar esse período, ele reuniu cópias de processos em que atuou, audiências realizadas e procurações recebidas. Após a homologação do período, ele pagou as contribuições em atraso.

No entanto, antes de buscar o reconhecimento do tempo de serviço perdido, é crucial que o trabalhador saiba o valor a ser pago ao INSS por essas contribuições. Valores altos podem inviabilizar a busca pelo reconhecimento, enquanto valores baixos podem até antecipar a aposentadoria, mas reduzir o valor do benefício. No caso do advogado, ele pagou as contribuições sobre o teto máximo permitido, mas acabou se aposentando com o salário mínimo.

Regras para o Recolhimento de Contribuições em Atraso

Existem regras específicas para o recolhimento de contribuições em atraso. Quem trabalhou como empregado e teve o tempo de serviço reconhecido não precisa pagar nada, pois as contribuições eram obrigação do empregador. Já quem trabalhou por conta própria não pode escolher aleatoriamente o valor a ser pago. O valor da contribuição será baseado na média do que a pessoa teria para se aposentar hoje.

Servidores públicos devem ter ainda mais cuidado, pois as contribuições devem ser calculadas com base no valor da remuneração que recebem atualmente no serviço público.

Despesa ou Investimento?

Antes de buscar o reconhecimento do tempo de serviço perdido, o trabalhador deve avaliar se o valor a ser gasto com o INSS será uma despesa ou um investimento. Se for um investimento, vale a pena seguir em frente. Caso contrário, pode ser mais interessante considerar uma previdência complementar, mas com cautela, analisando a declaração do imposto de renda e consultando um corretor de seguros para evitar perdas.

Pensar no futuro exige planejamento cuidadoso.