Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Camila Mattos

Comprar um imóvel é o sonho de muitos, mas os custos vão além do preço do imóvel. Taxas e cobranças podem pesar no bolso se não forem calculadas corretamente. Conversamos com a advogada Camila Matos para entender melhor esses gastos.

Documentos Necessários para Regularizar a Escritura

A regularização de uma escritura exige diversos documentos. Camila destaca a importância, embora não obrigatória, de certidões negativas de débitos e penhoras para garantir a segurança da compra. Documentos pessoais das partes, matrícula atualizada do imóvel e a análise completa da documentação (como um “raio-x” do imóvel e das partes envolvidas) são cruciais para verificar a corretude do registro e a legitimidade do vendedor.

Impostos e Taxas na Compra de Imóveis

Os principais impostos são o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), cobrado em transmissões de venda entre vivos (2%), e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), devido em casos de doação ou herança (4% sobre o valor do imóvel). Há cobranças diferenciadas para imóveis herdados, com alíquotas que variam de acordo com a legislação.

O vendedor também tem responsabilidades tributárias. Em Ribeirão Preto, por exemplo, o ITBI pode incidir em compromissos de compra e venda. Além disso, o ganho de capital na venda deve ser declarado no imposto de renda. Há ainda o laudêmio, uma contribuição obrigatória em áreas pertencentes à Igreja Católica (2% do valor venal) ou à União, em áreas litorâneas.

Taxas de Cartório e Destinação dos Valores

As taxas de cartório são calculadas por tabela, atualizada anualmente, e incidem sobre o valor do negócio ou o valor venal, o que for maior. Uma parte dessa taxa vai para o oficial do cartório, enquanto outra parte é destinada ao Estado (27%, sendo 20% para o ITESP, 5% para o Fundo de Apoio ao Registro de Imóveis e 5% para o Fundo de Aparelhamento do Judiciário). Em Ribeirão Preto, 1% é destinado à Santa Casa.

Em resumo, adquirir um imóvel envolve diversos custos além do preço final. A compreensão desses gastos, desde a documentação necessária até os impostos e taxas envolvidos, é fundamental para um planejamento financeiro eficiente e seguro.