Dados da receita federal apontam que Ribeirão Preto destinou apenas 5% do potencial, que seria de aproximadamente R$ 40 milhões

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina em 31 de maio, Terceiro setor intensifica esforços para aumentar número de destinações do Imposto de Renda, e a reta final tem sido marcada por uma intensificação dos esforços para estimular a destinação de parte do imposto devido ao terceiro setor em Ribeirão Preto e região.

Segundo Ana Picão, presidente da Associação Estadual das Empresas de Serviços de Contabilidade de Ribeirão Preto e Região, a adesão à destinação do imposto para os fundos municipais, especialmente os voltados à criança e ao idoso, ainda é muito baixa na cidade. Ela destaca que essa destinação é uma forma de direcionar recursos que, de outra forma, seriam pagos ao governo federal, para projetos sociais locais.

Importância e funcionamento da destinação do imposto

A destinação de parte do imposto devido pode ser feita durante o preenchimento da declaração no modelo completo. O contribuinte pode optar por destinar até 3% para o Fundo Municipal do Idoso e 3% para o Fundo Municipal da Criança, totalizando até 6% do imposto devido. Essa escolha é feita por meio de uma ficha específica dentro do programa da Receita Federal, onde o contribuinte indica a cidade beneficiada, que não precisa ser necessariamente a sua cidade de domicílio, desde que esteja na lista de municípios aptos a receber as destinações.

A presidente da associação explica que a baixa adesão se deve principalmente ao desconhecimento e à insegurança dos contribuintes, muitos dos quais fazem a declaração por conta própria e não sabem como realizar a destinação. Para quem já entregou a declaração sem fazer a destinação, ainda é possível retificar a declaração e incluir a destinação, desde que o pagamento da guia de recolhimento (DARF) seja efetuado até 31 de maio. O programa gerador da declaração calcula automaticamente o valor que pode ser destinado e gera a guia para pagamento.

Dados sobre a destinação em Ribeirão Preto e no estado de São Paulo: Até o momento, foram destinados cerca de R$ 2,7 milhões para os fundos municipais de Ribeirão Preto, valor que representa menos de 5% do potencial estimado, que ultrapassa R$ 40 milhões. Essa realidade reflete uma tendência nacional, já que no estado de São Paulo, segundo dados da Receita Federal, menos de 1,5% do limite global de destinação foi alcançado.

A presidente ressalta que, apesar de Ribeirão Preto estar um pouco acima da média estadual, o percentual ainda é muito baixo e há um grande espaço para aumentar a destinação de recursos para projetos sociais locais.

Limitações e perspectivas da destinação do imposto

Uma dúvida comum entre os contribuintes é por que a destinação não é automática. Ana Picão explica que a legislação atual não prevê essa possibilidade, e que a destinação depende da manifestação explícita do contribuinte no momento da declaração. Ela acredita que, no futuro, pode ser possível pleitear mudanças para que a destinação seja automática, facilitando o processo e ampliando os recursos destinados ao terceiro setor.

Para esclarecer dúvidas, a Receita Federal disponibiliza uma cartilha explicativa, que também está acessível no site da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto (www.casadocontabilista.org.br). A cartilha apresenta um passo a passo detalhado, com imagens do sistema da Receita, para auxiliar os contribuintes a realizarem a destinação corretamente. Além disso, a maioria dos contribuintes conta com o suporte de profissionais contábeis para a elaboração da declaração.

Campanhas de incentivo e aplicação dos recursos: Na reta final do prazo, entidades contábeis e organizações do terceiro setor em Ribeirão Preto têm promovido campanhas de conscientização, utilizando cartazes, folhetos e redes de entidades engajadas para incentivar a destinação do imposto. O objetivo é garantir que os recursos permaneçam na cidade e sejam aplicados em projetos sociais que beneficiam diretamente a população.

Os valores destinados são administrados pelos fundos municipais vinculados aos Conselhos da Criança e do Idoso (CEMDCA e CMI). Esses fundos repassam os recursos para projetos aprovados por entidades do terceiro setor, que atuam em diversas áreas sociais. A aplicação dos recursos é auditada e segue critérios rigorosos para assegurar a transparência e a efetividade das ações.

Informações adicionais

É importante destacar que a destinação feita no momento da entrega da declaração implica no pagamento da guia até 31 de maio, junto com o imposto devido. Caso o contribuinte opte por parcelar o imposto, o valor destinado deve ser pago integralmente até essa data, enquanto o restante pode ser parcelado, lembrando que o parcelamento inclui juros.

Para quem deseja direcionar a destinação para uma entidade específica, é possível fazer doações durante o ano, diretamente às organizações, o que permite maior controle sobre o destino dos recursos. Já a destinação feita na declaração é direcionada ao fundo municipal, que distribui os recursos conforme os projetos aprovados.

O site da Casa do Contabilista (www.casadocontabilista.org.br) é uma fonte recomendada para acesso à cartilha e outras informações sobre o processo de destinação do imposto de renda.