Quem não quitar seus impostos com o Executivo até o fim do mês ficará com o ‘nome sujo’

Em apenas dois meses, a Prefeitura de Ribeirão Preto negociou R$ 19 milhões em dívidas de contribuintes. Deste total, R$ 9 milhões foram parcelados e R$ 10,5 milhões pagos à vista. O programa de regularização de débitos, chamado “Fiquem Dia”, oferece descontos significativos e condições especiais de pagamento.

Descontos e Prazos do Programa Fiquem Dia

O programa Fiquem Dia permite a regularização de débitos de impostos municipais acumulados até 30 de junho de 2017, com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos são de 50% nos juros e 50% nas multas. As dívidas podem estar em qualquer situação, incluindo as inscritas em dívida ativa, protestadas ou ajuizadas. Apenas as multas de infração têm descontos diferenciados: 50% para pagamento à vista e 25% para parcelamento.

Expectativas e Recadação

A expectativa inicial era negociar R$ 150 milhões até 31 de outubro. A coordenadora de cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda, Lia Barbosa, acredita que até o final do prazo será possível arrecadar mais R$ 8 a 9 milhões em pagamentos à vista e um percentual semelhante em parcelamentos. O mês de outubro, historicamente, concentra a maior parte das adesões. Após o pagamento da primeira parcela ou o pagamento à vista, a prefeitura emite uma certidão que permite a liberação de restrições nos órgãos de proteção ao crédito.

Recursos e Próximos Passos

Os recursos arrecadados serão destinados a diversos setores da prefeitura, como saúde e educação. O último programa semelhante ocorreu em 2012. Contribuintes com débitos, especialmente aqueles com o nome negativado, têm até o dia 31 de outubro para procurar a Secretaria da Fazenda (Rua Lafayette, 1000) ou o Poupa Tempo com seus documentos pessoais para negociar suas dívidas. A oportunidade representa um alívio financeiro para os contribuintes e um incremento importante na receita municipal.