Segundo a Secretário Nacional de Trânsito mais de um milhão de condutores não atualizaram o documento
O prazo para motoristas profissionais das categorias C, Termina hoje (29) o prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico, D e E atualizarem os exames toxicológicos não será prorrogado. Embora o prazo oficial termine no feriado de amanhã, a data limite foi antecipada para hoje, considerando que muitos laboratórios podem não funcionar durante o feriado. A recomendação é que os motoristas regularizem a situação o quanto antes para evitar problemas.
Desde 2015, o exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais, sendo exigido tanto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto em intervalos de até dois anos e meio. O exame detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias, incluindo substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas e opioides.
Situação atual e número de motoristas irregulares
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 1,1 milhão de motoristas no estado de São Paulo ainda estão irregulares quanto à realização do exame toxicológico. No mês passado, o prazo para motoristas com CNH vencendo no primeiro semestre expirou, e atrásra o prazo é para aqueles com CNH válida a partir de julho.
Consequências para motoristas que não realizarem o exame: A diretora da Associação Brasileira de Toxicologia, Camille Lages, explicou que a não realização do exame toxicológico sujeita o motorista à multa prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro. Essa infração pode ser aplicada mesmo sem que o motorista seja parado em uma blitz, pois a fiscalização pode ocorrer eletronicamente por meio do cruzamento de dados.
“A partir de sexta-feira, ele está sujeito à formalidade do artigo 165-D, onde o fato gerador da multa é a não realização do exame. O motorista não precisa ser parado em fiscalização para ser multado. Ele corre o risco de ser parado e ter a multa aplicada em dobro”, afirmou Camille Lages.
Detecção e uso das substâncias: Segundo Camille Lages, o exame toxicológico detecta o uso de drogas estimulantes do sistema nervoso central, que são comumente utilizadas por motoristas profissionais para manter a atenção durante a condução. Ela destacou que 70% dos casos positivos registrados desde a implementação da legislação envolveram cocaína.
“Ele tem a capacidade de detectar drogas como cocaína, maconha, anfetaminas e opioides. Por esses motoristas usarem drogas para dirigir, não por lazer, é normal que eles façam uso das substâncias que são estimulantes no sistema nervoso central. Então 70% dos casos positivos de drogas foram encontrados com cocaína durante todos esses anos da legislação”, explicou a diretora.
Consulta e regularização: Para verificar a situação quanto à realização do exame toxicológico e consultar a lista de clínicas credenciadas, os motoristas podem acessar o site oficial do governo federal (gov.br/transportes). O caminho no site envolve clicar em “Assuntos”, depois em “Trânsito”, em seguida “Senatran”, e finalmente em “Condutores” até encontrar o item “Exame Toxicológico”. Além disso, quem possui a CNH digital pode consultar a situação pelo aplicativo oficial.
Aplicação das multas e fiscalização eletrônica
Alguns estados já iniciaram a aplicação das multas de forma eletrônica. Em Minas Gerais, por exemplo, 53 motoristas foram autuados por irregularidades relacionadas ao exame toxicológico. No entanto, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detrampa) ainda não confirmou oficialmente se as multas estão sendo aplicadas regularmente.
Entenda melhor
O exame toxicológico para motoristas profissionais é uma medida de segurança para prevenir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas. A obrigatoriedade do exame visa garantir que os condutores estejam aptos para dirigir, reduzindo riscos no trânsito. A não realização do exame pode acarretar multas, suspensão da CNH e outras penalidades previstas na legislação de trânsito.
