Quem não fizer a justificativa, seja de forma online ou presencial, terá que pagar multa para regularizar o título
A abstenção no primeiro turno das eleições para prefeito e vereadores em novembro foi de 25% nas cidades paulistas e 23% nas cidades mineiras — Termina hoje (5) o prazo para —. Esses eleitores têm até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral.
Prazo para justificar ausência
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 5 de dezembro. Para o segundo turno, o prazo vai até 7 de janeiro. É necessário justificar separadamente cada turno em que o eleitor não compareceu.
Consequências de não justificar ou não pagar multa: Quem não justificar a ausência ou não pagar a multa fica impedido de tirar passaporte e carteira de identidade, inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em escolas públicas, tomar posse ou receber salário em cargo público, além de não poder solicitar documentos em embaixadas ou consulados.
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Como justificar: A justificativa pode ser feita pelo aplicativo Título, pelo autoatendimento no site tse.jus.br/servicos/justificativa-eleitoral ou pelo sistema justifica.tse.jus.br. Também é possível comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, levando o requerimento de justificativa eleitoral preenchido, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Informações adicionais
O voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos. A justificativa deve ser apresentada tanto por quem estava fora da cidade na data da eleição quanto por quem estava na cidade, mas não votou por motivo justo, devendo comprovar a situação com documentos.
