Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar no pleito de outubro; cartórios funcionam até às 17h

Hoje é o último dia para eleitores do Estado de São Paulo regularizarem o título de eleitor antes das eleições de outubro. Os cartórios e postos eleitorais funcionam excepcionalmente até as 17h, sem necessidade de agendamento: o atendimento é por ordem de chegada. Quem já teve a biometria coletada não precisa comparecer presencialmente e pode resolver pendências pela internet.

Prazo e importância

O prazo termina hoje porque, a partir de amanhã, a Justiça Eleitoral inicia a preparação administrativa das votações e precisa da lista definitiva de eleitores. No site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br) é possível consultar a situação do título e acessar serviços online para regularização.

Serviços disponíveis até hoje

Entre os procedimentos que podem ser realizados nos cartórios eleitorais estão: emissão do primeiro título (opcional para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para eleitores analfabetos; obrigatório a partir dos 18 anos); troca de local de votação dentro da mesma cidade; alteração de domicílio eleitoral para quem mudou de município; regularização de título suspenso por penalidade ou por ausência do comprovante de serviço militar nos casos de eleitor masculino; regularização de título cancelado (frequentemente por ausência não justificada em três pleitos consecutivos e por multas não pagas); e coleta de biometria.

Quem ainda não realizou a biometria pode votar normalmente, desde que apresente um documento oficial com foto em ambos os turnos.

Documentos e orientações práticas

Algumas observações úteis para quem for aos postos eleitorais: para emitir o primeiro título, o documento oficial apresentado deve conter nome dos pais — por isso a carteira nacional de habilitação (CNH) não é aceita nessa condição; para mudança de seção dentro da mesma cidade, o comprovante de endereço não pode ter mais de três meses de emissão; para alteração de domicílio para outro município, é preciso comprovar residência na nova cidade por pelo menos três meses.

Eleitores com título suspenso devem levar documentos que comprovem a regularização da pendência. No caso de título cancelado, recomenda-se consultar previamente no site do TRE-SP qual ou quais irregularidades precisam ser resolvidas para evitar deslocamentos desnecessários. O endereço dos cartórios eleitorais também está disponível no portal do tribunal.

Quem ainda tem pendências deve aproveitar as horas disponíveis hoje para resolver a situação e garantir o direito de votar nas eleições de outubro.