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Termina hoje (9) o prazo de consulta pública da Anvisa sobre o cigarro eletrônico

Dispositivo é proibido no Brasil desde 2009; quem traz os detalhes sobre como participar do debate é Viviane Abreu
Cigarro eletrônico
Dispositivo é proibido no Brasil desde 2009; quem traz os detalhes sobre como participar do debate é Viviane Abreu

Dispositivo é proibido no Brasil desde 2009; quem traz os detalhes sobre como participar do debate é Viviane Abreu

Apesar da proibição, cigarros eletrônicos são vendidos abertamente no Brasil. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está revisando as regras sobre esses dispositivos, com consulta pública aberta até hoje (16/06).

Riscos à Saúde e Dependência

Estudos da Anvisa, iniciados em 2019, concluíram que os cigarros eletrônicos não são eficazes para parar de fumar e causam dependência química, além de outros problemas de saúde. A pesquisa também indica que o uso de cigarros eletrônicos duplica a chance de jovens iniciarem o consumo de cigarros tradicionais.

Consulta Pública e Proposta de Proibição

Baseada nos resultados da pesquisa, a Anvisa propõe a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A consulta pública (nº 1.222/2023), disponível em antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas, já recebeu mais de 7.500 sugestões. A agência analisará todas as contribuições antes de tomar uma decisão final.

Liberação x Proibição: Um Debate Aberto

Profissionais de saúde defendem a proibição, destacando os riscos à saúde. Por outro lado, alguns argumentam que a liberação, com regras claras, poderia melhorar a qualidade dos produtos e combater o contrabando, que é a principal forma de acesso a esses dispositivos no país. A participação cidadã na consulta pública é fundamental para o processo decisório da Anvisa.

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