Projeto que praticamente acaba com o benefício foi aprovado há três semanas pela Câmara dos Deputados

O Congresso aprovou projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto, conhecidas como “saidinhas”. Antes da mudança, detentos podiam obter até quatro saídas de até sete dias ao ano; a proposta aprovada permite o benefício apenas a reeducandos que estejam matriculados em cursos profissionalizantes ou no ensino médio.

Motivação e novas regras

O principal argumento para a alteração legislativa é a sensação de insegurança gerada pelos casos de fugitivos que não retornam ao sistema prisional após as saídas. O texto aprovado também amplia as hipóteses de uso de tornozeleiras eletrônicas e determina que a progressão de regime só poderá ocorrer após a realização de exame criminológico.

Dados regionais sobre as saidinhas

Na ação de fim de ano que motivou parte do debate, realizada entre 22 de dezembro e 3 de janeiro, a penitenciária de Ribeirão Preto autorizou a saída de 186 detentos; três não retornaram. Na penitenciária de Serra Azul, 223 presos receberam o benefício e cinco não voltaram. Esses episódios foram citados por parlamentares como justificativa para o endurecimento das regras.

Prazo e disputa política

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o projeto vence hoje. Caso sancionado, o texto passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. Se houver veto — total ou parcial —, o Congresso terá de analisar novamente as eventuais rejeições e poderá decidir por derrubá-las.

A matéria coloca o Palácio do Planalto diante de um dilema político: a sanção pode desagradar parcelas da base aliada que defendem a manutenção das saidinhas, enquanto o veto pode gerar atritos com parlamentares e afetar negociações futuras. Observadores em Brasília avaliam que o Congresso tende a derrubar um eventual veto, cenário que seguirá em debate nos próximos dias.