Primeira parte deve ter sido quitada até o final de novembro; segundo pagamento é menor, já que sofre descontos
Prazo para pagamento do 13º salário se encerra
O prazo para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário se encerrou no dia 20 de dezembro. Empresas que optam pelo pagamento em duas parcelas devem ter quitado a primeira até o final de novembro e a segunda até a data limite. Aquelas que pagam o benefício em parcela única tinham como prazo o dia 30 de novembro.
Quem tem direito ao 13º salário?
De acordo com a lei, trabalhadores com carteira assinada que trabalharam pelo menos 15 dias em 2023 têm direito ao décimo terceiro salário, proporcionalmente aos dias trabalhados. O valor pago na segunda parcela é menor devido aos descontos de imposto de renda e INSS. Para quem tem salário variável, o cálculo é feito com base na média salarial anual. Aposentados e pensionistas também recebem o benefício, geralmente em maio e junho. Funcionários públicos e privados, mesmo aqueles com redução de jornada durante a pandemia, têm direito ao valor integral. Quem ficou afastado recebendo auxílio doença terá o 13º salário dividido: a primeira quinzena paga pelo empregador e o restante pelo INSS. Estagiários e trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito ao benefício.
Ações em caso de não recebimento
Caso não tenha recebido o décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro e se enquadra nos critérios de recebimento, procure ajuda nos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho ou no sindicato da sua profissão. O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei e representa um importante auxílio financeiro no final do ano.
O pagamento do décimo terceiro salário é um direito trabalhista importante, garantindo um reforço financeiro para os trabalhadores no final do ano. Acompanhe os prazos e, em caso de dúvidas ou problemas com o recebimento, busque auxílio nas entidades competentes.
