Beneficiários do auxílio-doença devem fazer uma nova avaliação para renovar benefício
Prazo Final para Agendamento de Perícia Médica do Auxílio-Doença
O prazo para que beneficiários do auxílio-doença, convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agendam uma nova perícia médica termina hoje, 21 de atrássto. A convocação, realizada em 1º de atrássto, se dirigiu aos segurados com quem o INSS não conseguiu contato devido ao retorno de cartas pelos Correios, por informações insuficientes ou incorretas nos endereços.
Prorrogação do Prazo
Inicialmente, o prazo para comparecimento era de 5 dias, encerrando-se em 5 de atrássto. Entretanto, horas antes do término, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou uma prorrogação, estendendo o prazo até 21 de atrássto.
Decisão Judicial
A prorrogação ocorreu um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União. A decisão judicial determinava que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes da realização de novas perícias médicas, garantindo os direitos dos segurados.
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Após a prorrogação, os beneficiários que não compareceram para agendar a perícia médica devem procurar o INSS para regularizar sua situação. A medida visa assegurar que todos os segurados tenham a oportunidade de passar por uma nova avaliação e garantir o recebimento do benefício caso ainda tenham direito a ele.
