Quase 1,9 mil processos de regularização foram abertos na Secretaria de Planejamento de Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, encerrou-se o prazo para que moradores informassem à administração municipal sobre reformas ou ampliações em seus imóveis. A prorrogação de 60 dias chegou ao fim, e a prefeitura já contabiliza um número significativo de processos abertos.
Balanço da Lei do Puxadinho
De acordo com dados oficiais, aproximadamente 1.900 processos foram abertos até a última segunda-feira, referentes a alterações em imóveis. Valério Dias, arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, informou que não haverá nova extensão do prazo da chamada Lei do Puxadinho em 2016. Apesar de discussões sobre uma possível ampliação de mais um mês, nada foi oficializado até o momento.
Regularização e Implicações
Valério Dias explicou o processo para regularizar ampliações ou reformas. Ele enfatizou que moradores que não informaram as alterações podem ser multados e ter um aumento automático no valor do IPTU. O arquiteto ressaltou que o IPTU é proporcional ao tamanho da construção, e ampliações não informadas resultam em um IPTU maior. O ideal é aprovar o projeto antes de iniciar a construção, evitando multas proporcionais à metragem quadrada.
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Levantamento Fotogramétrico e IPTU
A prefeitura está realizando um levantamento fotogramétrico para identificar telhados fora do padrão aprovado nos projetos. A partir do próximo ano, essas irregularidades serão automaticamente cobradas no IPTU. Moradores que regularizaram suas construções dentro do prazo pagam apenas o valor referente à área ampliada, sem a multa.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os moradores de Ribeirão Preto podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Morro do São Bento, número 11.
