Caso falte água em algum bairro da cidade, a autarquia será multada
O prazo dado pela justiça para o Daerpe resolver o problema de falta d’água em Ribeirão Preto terminou na segunda-feira. A partir de atrásra, a cada dia em que faltar água em algum bairro e o Daerpe não resolver ou enviar caminhões-pipa, o departamento poderá ser multado em R$ 10 mil.
Fiscalização do Ministério Público
O promotor Ramon Lopes Neto explicou como funcionará a fiscalização. O consumidor que não tiver fornecimento regular de água deve comunicar o Daerpe. O departamento terá quatro horas para restabelecer o fornecimento ou fornecer água por meio de caminhões-pipa até a solução do problema. Se o problema persistir, o consumidor pode comunicar o fato ao Ministério Público, a outros órgãos de defesa do consumidor ou à imprensa. O Ministério Público adotará medidas de fiscalização e poderá aplicar multas.
Prazo e Audiências
Inicialmente, a liminar dava 48 horas para o Daerpe regularizar os serviços. Após recurso, o prazo foi estendido para 20 dias, que se encerrou. Houve uma audiência de conciliação, onde o Daerpe se comprometeu a entregar um laudo técnico sobre os problemas da rede em 30 dias. Este laudo incluirá informações sobre a capacidade de reserva d’água e a quantidade de postos. Uma nova audiência está marcada para janeiro.
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Situação Atual
Apesar do prazo expirado, o Daerpe está obrigado a cumprir todas as obrigações previstas na decisão judicial, garantindo o fornecimento de água a todos os consumidores de Ribeirão Preto. A prefeitura não retornou aos pedidos de informações da CBN sobre as ações do Daerpe. O superintendente do Daerpe, Afonso Reis Duarte, afirmou que Ribeirão Preto não enfrenta um problema crônico de falta d’água, embora tenha havido aumento de reclamações em setembro de 2017 em comparação com o mesmo período do ano anterior. A reportagem também tentou contato com o GAEMA, mas sem sucesso.
