Uso indevido da inteligência artificial poderia impactar os rumos do pleito; quem explica é Luiz Eugênio Scarpino Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas medidas para combater a desinformação nas eleições de 2024, propostas pelo professor Luiz Escarpin Junior. As propostas visam, principalmente, a proibição de deepfakes e a responsabilização dos provedores de conteúdo.

Combate aos Deepfakes

A utilização de deepfakes, imagens e áudios distorcidos criados por inteligência artificial, tem se mostrado uma ameaça crescente à integridade das eleições. A experiência com as eleições argentinas de 2023, onde o uso dessa tecnologia foi significativo, serviu como alerta para o TSE. A nova resolução busca prevenir a disseminação dessas informações falsas e realistas, que podem enganar os eleitores.

Responsabilização dos Provedores

Outra medida importante é a responsabilização dos provedores de conteúdo, como redes sociais e plataformas de comunicação instantânea. Embora o Marco Civil da Internet defina os usuários como responsáveis pelo conteúdo postado, o TSE reconhece a necessidade de as plataformas tomarem medidas preventivas. Isso inclui a adoção de ferramentas para reduzir a circulação de desinformação, especialmente quando direcionada ao processo eleitoral ou a minorias. A ideia não é um controle prévio, mas sim o uso das ferramentas já existentes para diminuir a incidência de conteúdo falso. Além disso, a justiça poderá determinar a remoção de conteúdo falso e criar um banco de decisões para evitar a repetição de postagens.

Prevenção e Fiscalização

A fiscalização será feita com base na legislação brasileira, aprendendo com erros passados e se adaptando à tecnologia. Candidatos podem denunciar conteúdo falso, e o Ministério Público Eleitoral tem a função de atuar nessas situações. A justiça eleitoral também criará ferramentas para facilitar as denúncias de desinformação. Embora seja difícil controlar totalmente a internet, a denúncia de conteúdo falso é crucial. O objetivo é criar um ambiente online onde o debate de ideias prevaleça sobre a desinformação, assegurando um processo eleitoral mais justo e transparente.