Quem explica como funciona o benefício e suas regras é a especialista em direito previdenciário Karine Rezende
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS a pessoas incapacitadas temporariamente para o trabalho. A incapacidade precisa ser comprovada, e o segurado não pode exercer atividades remuneradas durante o período em que recebe o benefício. A realização de trabalho durante o recebimento do auxílio-doença, de forma consciente, pode configurar crime de estelionato.
Trabalho durante o auxílio-doença: quais as consequências?
A legislação permite algumas exceções. Se o segurado exerce duas atividades, ele pode continuar trabalhando naquela para a qual não está incapacitado. Por exemplo, alguém que trabalha como pedreiro (trabalho braçal) e também em escritório (trabalho administrativo) pode continuar na função administrativa mesmo recebendo auxílio-doença por incapacidade para o trabalho braçal. Neste caso, o valor do benefício será proporcional e pode ser inferior ao salário mínimo. Se o segurado está aguardando decisão judicial sobre um pedido de auxílio-doença negado administrativamente, ele pode trabalhar, pois a necessidade de trabalho durante o processo não compromete o direito ao benefício, caso a negativa do INSS seja revertida.
Como solicitar o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve primeiramente obter um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. Em seguida, o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site do INSS. O segurado pode optar por perícia presencial ou documental. Na perícia presencial, o segurado comparece a uma agência do INSS para avaliação médica. Na perícia documental, a avaliação é feita com base na documentação médica apresentada. O resultado do processo pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site do INSS.
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Em resumo, o auxílio-doença é um benefício importante para quem se encontra incapacitado temporariamente para o trabalho. Entender as regras e os procedimentos para solicitação é fundamental para garantir o direito ao benefício.
