Proposta prevê alterações em impostos como IPVA e IPTU; reestruturação dos tributos no país está em discussão há 30 anos
Após longas discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje o texto base da reforma tributária. A proposta prevê mudanças significativas na cobrança de impostos, impactando diretamente o bolso do cidadão.
Alterações no IPVA e IPTU
Duas mudanças importantes afetam diretamente os contribuintes: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No caso do IPVA, a novidade é a inclusão de jatinhos, iates e lanchas na base de cálculo, além da possibilidade de um imposto progressivo baseado no impacto ambiental do veículo. Para o IPTU, a atualização da base de cálculo poderá ser feita por decreto municipal, com base em critérios definidos em lei, visando facilitar a arrecadação e atingir imóveis com alta valorização.
Pontos-chave da Reforma Tributária
A reforma tributária, aprovada após 30 anos de tentativas, substituirá os cinco impostos existentes por dois: um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. Um período de transição de sete anos está previsto. A criação de uma cesta básica nacional isenta de impostos e a redução de tributos em setores como educação, saúde, medicamentos, cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo também são pontos relevantes. Por fim, haverá um imposto seletivo sobre produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
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Próximos Passos
Após a aprovação em segundo turno na Câmara, com 375 votos a favor, a reforma tributária segue para o Senado Federal. Ainda serão debatidos os destaques, que são alterações pontuais no texto aprovado. A Rede CBN tem acompanhado de perto todas as etapas do processo, inclusive com entrevistas com o deputado federal Baleia Rossi, um dos relatores da reforma. As discussões sobre a reforma tributária e seus impactos continuarão sendo abordadas em nossa programação.
