Audiência públicas devem ser convocadas nas próximas semanas; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto recebeu o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Após anos de discussões, a prefeitura encaminhou o documento, que contém 301 artigos, para apreciação dos vereadores.
Tramitação na Câmara e Histórico da Lei
A tramitação do projeto prevê audiências públicas, elaboração de emendas e votação em duas sessões extraordinárias. A atual revisão, iniciada em 2019, sucede tentativas anteriores, inclusive uma revisão de 2012 que foi declarada inconstitucional em 2014. Com a invalidação da revisão de 2012, voltou a vigorar a lei de 2007, aprovada na gestão do ex-prefeito Elson Gasparini. A prefeitura alega ter realizado 5 mil horas de discussões técnicas, 13 audiências públicas e considerado mais de 600 contribuições da sociedade para a elaboração do texto.
Importância da Atualização Legal
A atualização da lei é crucial para o crescimento ordenado da cidade, principalmente em regiões como a sul e a Ianguera, evitando os problemas de infraestrutura e planejamento urbano observados em bairros como Cristo Redentor. A nova lei definirá zoneamento urbano, incluindo áreas residenciais, comerciais, industriais e mistas, buscando um desenvolvimento urbano mais equilibrado.
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Próximos Passos
Acompanharemos a tramitação do projeto na Câmara Municipal, trazendo atualizações sobre o andamento das audiências, emendas e votações. O objetivo é que Ribeirão Preto conte com uma lei moderna e eficaz para garantir um crescimento urbano sustentável e planejado, evitando os erros do passado.
