Medida, que será votada na Câmara de Ribeirão, visa inibir crimes de abuso contra pacientes; ouça a coluna ‘De Olho na Política’
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem sessão marcada, com dois projetos importantes em pauta. O primeiro, de autoria do vereador Igor Oliveira, propõe a permissão de acompanhantes para pacientes submetidos a exames e procedimentos com sedação, anestesia ou indução à inconsciência, visando prevenir abusos. A aprovação depende de maioria simples.
Projetos em Destaque na Câmara
Outro projeto de destaque é a suspensão de uma lei de 2021 que isentava pessoas acima de 60 anos com apenas um imóvel em seu nome do pagamento de multas da prefeitura. A medida se deve a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Instituto Federal: Busca por Nova Sede
A busca por uma nova sede para o Instituto Federal de Ribeirão Preto continua. Após visita à Escola Celso Charurico, a Comissão Especial de Estudos analisou dois imóveis no centro da cidade: o prédio da antiga Faban e o do Colégio Metodista. Ambos não pertencem à prefeitura, necessitando de compra pelo poder executivo para posterior repasse ao Instituto. O prédio do Colégio Metodista, segundo vistoria, apresenta melhores condições para uso imediato.
Situação Atual e Próximos Passos
A Comissão elaborará um relatório, incluindo a análise de outros imóveis, que será encaminhado à prefeitura. As opções incluem prédios municipais, como a Escola Celso Charurico, ou imóveis que demandam mais investimentos, como o da antiga Faban. O poder público em suas diferentes esferas trabalha para viabilizar a instalação do Instituto Federal em Ribeirão Preto.
