Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
Os servidores públicos no Brasil estão vinculados a diferentes regimes de previdência, Tire dúvidas sobre a contribuição de servidores públicos à previdência, que variam conforme a categoria profissional e o ente federativo ao qual prestam serviço. O sistema previdenciário brasileiro é composto por regimes próprios e pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Servidores militares são vinculados ao Instituto de Previdência dos Militares, enquanto servidores públicos civis podem estar vinculados a regimes próprios da União, do Distrito Federal, dos estados ou dos municípios. Caso não estejam vinculados a um regime próprio, esses trabalhadores passam a contribuir para o INSS.
Vinculação a mais de um regime previdenciário
É possível que um servidor público esteja vinculado a mais de um regime previdenciário. Por exemplo, um servidor que trabalha no serviço público e também presta serviços de forma autônoma ou informal pode contribuir para o INSS além do regime próprio. Isso pode resultar no direito a duas aposentadorias ou benefícios previdenciários distintos, como aposentadoria e auxílio por incapacidade, desde que cumpridos os requisitos de cada regime.
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Desinformação e impacto para servidores municipais: Há grande desinformação entre servidores públicos, especialmente municipais, sobre a vinculação previdenciária. Muitos servidores municipais estão vinculados ao INSS porque o município onde trabalham não possui regime próprio de previdência. Algumas prefeituras estão criando planos próprios de previdência, o que poderá transferir esses servidores do INSS para o regime próprio municipal.
Entretanto, muitos servidores aguardam a criação desses regimes próprios para se aposentarem, o que pode resultar em perda de tempo e de benefícios, já que a aposentadoria pelo INSS pode ser vantajosa em alguns casos.
Diferenças entre regimes na aposentadoria: Existem diferenças importantes entre os regimes previdenciários. Servidores aposentados pelo INSS podem continuar trabalhando no serviço público e receber simultaneamente salário e aposentadoria. Já os servidores vinculados a regimes próprios municipais geralmente são exonerados automaticamente ao se aposentarem, perdendo a possibilidade de acumular renda.
Além disso, trabalhadores vinculados ao INSS têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto servidores estatutários não possuem esse direito. Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS não exige idade mínima, enquanto os regimes próprios exigem idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Entenda melhor
O sistema previdenciário brasileiro é complexo e varia conforme o vínculo do trabalhador. Servidores públicos devem avaliar suas opções previdenciárias para evitar perda de benefícios e planejar a aposentadoria de forma eficiente.
