Medida judicial impedia Prefeitura de liberar obras na região; Gaema deve entrar com recurso para voltar com liminar
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o tombamento da área de recarga do Aquífero Guarani na zona leste de Ribeirão Preto, liberando a região para novos empreendimentos imobiliários e desmembramentos de lotes. A medida gerou debates acalorados entre especialistas, autoridades e a sociedade civil, reacendendo a discussão sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento urbano na cidade.
O Embate Jurídico e a Legislação Vigente
A promotora do Gaema, Cláudia Abibi, autora da ação que buscava o tombamento, manifestou sua intenção de recorrer da decisão. Por outro lado, o advogado Evandro Grili, especialista em direito ambiental, considera a decisão do Tribunal de Justiça acertada, argumentando que ela está em conformidade com a legislação atual. Grili ressalta que, embora o plano diretor de Ribeirão Preto estabeleça cuidados especiais para a área, reconhecendo sua importância para a recarga do aquífero, a lei municipal define outros parâmetros de conservação. Para que o tombamento volte a valer, seria necessário alterar a legislação, incorporando as recomendações técnicas de proteção.
A Necessidade de Revisão do Plano Diretor
O imbróglio jurídico em torno da zona leste de Ribeirão Preto destaca a urgência da revisão do plano diretor da cidade. A demora na aprovação da revisão, que tramita na Câmara Municipal desde 2013, motivou o Gaema a entrar com uma ação civil pública para garantir a preservação do Aquífero Guarani. A revisão do plano diretor inclui um artigo que, se aprovado, poderá garantir a proteção permanente da zona leste. Especialistas alertam que a área é fundamental para o abastecimento de água da população de Ribeirão Preto, especialmente em períodos de estiagem.
Leia também
Impactos Ambientais e a Visão dos Ambientalistas
O ambientalista Paulo Finotti critica a decisão judicial, classificando-a como um retrocesso e acusando a prefeitura de negligenciar o planejamento urbano. Finotti alerta para os impactos negativos que a construção de novos empreendimentos imobiliários pode causar na região, como a impermeabilização do solo, o aumento da população local e a alteração do sistema de drenagem. Ele enfatiza que essas mudanças podem comprometer a recarga do aquífero, colocando em risco o abastecimento de água da cidade.
A sociedade e os grupos de proteção ambiental são incentivados a pressionar o legislativo e o executivo para que a lei seja alterada, garantindo uma proteção mais efetiva para a área. O Gaema reafirma seu compromisso de recorrer da decisão judicial, buscando reverter a liberação da zona leste para empreendimentos imobiliários.
