Decisão foi caçada pelo Tribunal de Justiça que argumentou a abertura como ‘riscos à saúde pública’

A Rede de Supermercado Savenhago, que havia conseguido autorização judicial para atendimento presencial em Ribeirão Preto, teve a permissão cassada pelo Tribunal de Justiça. Agora, todas as lojas da rede na cidade só poderão atender por meio de delivery.

Decisão Judicial Revertida

Inicialmente, o juiz Gustavo Miller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, havia autorizado o funcionamento presencial, argumentando que a decisão da prefeitura de fechar os mercados contrariava legislações estadual e federal que consideram o setor essencial. No entanto, o Tribunal de Justiça reverteu a decisão, alegando riscos à saúde pública.

Riscos à Saúde Pública e Atendimento Exclusivo por Delivery

O Tribunal de Justiça determinou que, até 31 de maio, todas as lojas da Savenhago em Ribeirão Preto devem atender apenas por delivery, com pedidos feitos e entrega em domicílio. O presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, justificou a decisão pela preocupação com o cenário atual e a possibilidade de colapso na saúde, enfatizando a necessidade do comprometimento de todos.

Outro Caso Similar

Este é o segundo caso de supermercado em Ribeirão Preto que obteve autorização para atendimento presencial e posteriormente teve a permissão cancelada pelo Tribunal de Justiça. A rede Mia-Lique também teve seu funcionamento presencial interrompido após decisão judicial. A APAS (Associação Paulista de Supermercados) ainda não se manifestou sobre os casos.