Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Caetano Cury
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reacendeu o debate sobre a legalidade da greve dos servidores públicos municipais. O desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público, negou o pedido da prefeitura para suspender a paralisação, argumentando que não foram identificados abusos ou ilegalidades no movimento grevista.
A Perspectiva do Sindicato
Regina Marcia Fernandes, advogada do sindicato dos servidores públicos municipais, enfatizou que a greve não tem causado prejuízos à população. Segundo ela, não há relatos de violência ou outros problemas que desabonem o movimento. A advogada argumenta que a reivindicação dos trabalhadores é justa e baseada em lei, e que a decisão do Tribunal de Justiça apenas confirma a legitimidade da greve.
Impactos da Greve na Prática
Apesar da alegação de ausência de prejuízos, a CBN e o Jornal da Cidade reportaram dificuldades em unidades de saúde. Atrasos no atendimento em farmácias devido à falta de funcionários, impossibilidade de iniciar exames pré-natais e a não notificação de casos suspeitos de dengue à vigilância epidemiológica foram alguns dos problemas identificados. A falta de notificação de casos de dengue, em particular, pode comprometer as políticas públicas de combate à doença.
Leia também
Negociações em Andamento
Há sinais de diálogo entre os servidores e a prefeitura. Representantes dos servidores técnicos da saúde estão em negociação com o Secretário de Saúde, Zesténio Miranda, e Oswaldo Ceudo, do Governo, para discutir a implantação da jornada de trabalho desejada, com redução de 36 para 30 horas semanais. A prefeita também participou de reuniões com técnicos de enfermagem, reiterando a impossibilidade de contratar novos servidores devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura informou que as divisões da Secretaria de Saúde elaborarão um estudo detalhado, buscando suprimir plantões extras para viabilizar a contratação de novos servidores e discutir uma nova redução da jornada.
O cenário aponta para um momento de negociação intensa, onde ambas as partes buscam um acordo que atenda às demandas dos servidores sem comprometer a saúde financeira do município.
