Julgamento desta segunda-feira muda acusação por homicídio doloso para culposo contra a mãe do menino, encontrado morto em 2013
O Tribunal de Justiça de São Paulo alterou a classificação do crime pelo qual Natália Ponte era acusada pela morte do filho, Joaquim Ponte-Marques. Inicialmente enquadrada em homicídio triplamente qualificado, a Justiça paulista decidiu, em recurso favorável à defesa, readequar a classificação para homicídio culposo.
Mudança na Classificação e Possíveis Consequências
A mudança de homicídio doloso (com intenção de matar) para culposo (sem intenção) pode ter implicações significativas para Natália Ponte. A principal consequência é a possibilidade de ela ser dispensada de ir a júri popular, com a decisão final cabendo à juíza Isabel Cristina Alonso Bezerra dos Santos em sentença individual. A pena para homicídio culposo é menor, variando de 1 a 3 anos, podendo inclusive ser cumprida com penas alternativas.
Reações e Recursos
A decisão surpreendeu o advogado de Arthur Pais-Marques (pai biológico de Joaquim e assistente de acusação), Alexandre Durante, que afirmou que irá recorrer. O advogado Roberto Recky, por sua vez, explicou que a alteração retira a competência do júri popular, passando o julgamento para um júri singular. Já o advogado de Natália Ponte, Natan Castelo Branco, comemorou a decisão, mas pretende buscar a absolvição completa da sua cliente. O advogado de Guilherme Longo (principal acusado e companheiro de Natália), Antônio Carlos Joliveira, também questionou a decisão e anunciou recurso. O Ministério Público também poderá recorrer, levando o caso ao STJ.
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Apesar das diferentes reações e recursos anunciados, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo representa um desfecho parcial no caso, com desdobramentos ainda a serem definidos pelo andamento dos recursos judiciais. A pronúncia para júri popular contra Guilherme Longo, acusado de matar Joaquim com alta dose de insulina, permanece inalterada.
