Decisão favorável a Genivaldo Gomes vale para os demais, diz Legislativo; presidência havia cortado subsídios dos investigados
Desde que o pagamento do vereador Genivaldo Gomes foi suspenso pela presidência interina da Câmara de Ribeirão Preto, uma batalha jurídica tem se desenrolado.
Suspensão e Recursos
A defesa de Gomes impetrou um mandado de segurança para impedir a suspensão do pagamento, mas o pedido foi negado. Um recurso subsequente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, foi favorável ao vereador, que voltará a receber o subsídio de R$ 10.090,00 imediatamente. Gomes é um dos nove vereadores com pagamentos suspensos devido a investigações sobre fraudes, propina e indicação de cargos na administração municipal.
Presunção de Inocência e Implicações Financeiras
No recurso, a defesa argumentou que a decisão de afastamento não previa a suspensão de pagamentos e que o corte dos subsídios violou a presunção de inocência. A retomada dos pagamentos de Gomes, e possivelmente dos outros vereadores afastados, impactará diretamente as finanças da Câmara, uma vez que estão sendo pagos também os salários dos seus respectivos suplentes. A presidente interina, Glaucia Berenice, declarou que cumprirá a decisão judicial, mas recorrerá da mesma, alegando que o direito se estende a todos os vereadores na mesma situação.
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Implicações Jurídicas e Precedentes
Para o advogado especialista em direito eleitoral Carlos Manela, a presidente da Câmara não sofrerá punições, mesmo com a possibilidade de rejeição das contas pela Tribunal de Contas, pois está cumprindo uma decisão judicial. Manela destaca que o afastamento é do exercício da função, não do cargo, justificando o recebimento dos salários. O impacto nas finanças da Câmara ainda é incerto, mas o aumento de gastos é inevitável. A decisão judicial se baseia em precedentes, como o caso do delegado Renato Saverio, que continuou recebendo da Polícia Civil mesmo preso, perdendo os vencimentos somente após sua expulsão definitiva da corporação.
