Uma das alegações é que já houve tempo hábil para investigação do caso; ex-chefe da Casa Civil está preso desde maio de 2017
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido de habeas corpus e soltou Laís Lúquez Jr., ex-secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto, preso na Operação Sevandígia. A decisão foi unânime (3 a 0).
Soltura após quase dois anos de prisão
A defesa de Lúquez Jr. alegou que ele estava preso desde maio do ano passado e que esse tempo já seria suficiente para a investigação do Ministério Público. O advogado Fábio Moleta apontou que seu cliente estava cumprindo pena por um crime ainda não julgado. A decisão, segundo Moleta, demorou muito para ser proferida.
Pedido de soltura e próximos passos
O advogado de Lúquez Jr. está em São Paulo para solicitar à quarta vara criminal de Ribeirão Preto a expedição do mandado de soltura. A expectativa é que o ex-secretário seja libertado ainda hoje. O advogado ressalta a necessidade de agilidade na expedição do alvará de soltura, semelhante à celeridade observada em casos de prisão.
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Possíveis precedentes e futuro do processo
Para Daniel Pacheco, professor de direito da USP de Ribeirão Preto, a decisão pode criar precedente para outros pedidos de liberdade na Operação Sevandígia, incluindo o da ex-prefeita Dárcy Vera. A fundamentação da prisão de cada réu é crucial para avaliar a possibilidade de soltura. Embora Lúquez Jr. esteja solto, ele continua respondendo ao processo por corrupção passiva, organização criminosa, dispensa e fraude em licitação e, se condenado, poderá voltar à prisão. Ele terá que cumprir medidas cautelares, como a devolução do passaporte, ficando proibido de deixar o país.
