Autarquia terá que solucionar o problema de abastecimento em Ribeirão Preto até o dia 11 de janeiro de 2018
Prazo para fim da falta d’água em Ribeirão Preto é prorrogado novamente
Recursos judiciais
O Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) conseguiu mais um adiamento no prazo para solucionar o problema crônico de falta d’água na cidade. A nova data limite, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), é 11 de janeiro de 2024. O Daerp recorreu à justiça no dia 24 de novembro, alegando que a liminar anterior, baseada em ação do Ministério Público de 2014, não considera o cenário atual, muito mais complexo. O assessor jurídico do Daerp, Renato Binh, explicou que a situação do saneamento na cidade piorou desde 2014 e que a autarquia se encontrava em situação precária quando a decisão judicial foi proferida. Ele argumentou que é irreal esperar a solução de problemas de décadas em apenas 48 horas.
Audiência e Plano de Gestão
A data de 11 de janeiro coincide com uma audiência de conciliação entre o Daerp e o Ministério Público. Nessa ocasião, o Daerp apresentará um plano de gestão para demonstrar seu compromisso em resolver a questão da falta d’água. O plano detalhará as ações para melhorar o saneamento básico da cidade e solucionar os problemas de abastecimento em pontos específicos. O Daerp afirma que, atualmente, não há falta d’água generalizada em Ribeirão Preto.
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Fiscalização e Denúncias
O Ministério Público, por sua vez, mantém a fiscalização e convida a população a colaborar com denúncias sobre eventuais problemas de abastecimento. O promotor do consumidor, Hamon Lopes Neto, reforça a importância das denúncias para verificar a veracidade das informações do Daerp. Denúncias podem ser feitas pessoalmente no Gaema (Rua Alícia Lens-Saade, 855 – Nova Ribeirânia) ou por e-mail para hmrparroba-mpsp.br.
O imbróglio entre o Daerp e o Ministério Público teve início em 3 de outubro, quando uma liminar determinou a solução do problema em 48 horas, sob pena de multa e proibição de perfuração de novos poços. O Daerp recorreu e obteve um prazo adicional de 20 dias úteis antes da nova prorrogação até janeiro de 2024.
