TJ-SP aponta que limitação de idade em concurso da GCM é inconstitucional

Edital limitava os participantes a terem até 35 anos; Marcelo Fontes explica na coluna 'De Olho na Política'

De Olho na política

31/10/2023

3 semanas atrás

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Edital limitava os participantes a terem até 35 anos; Marcelo Fontes explica na coluna ‘De Olho na Política’

Chuva forte causa alagamentos em Ribeirão Preto

Alagamentos e transtornos

Nesta tarde, fortes chuvas atingiram a cidade de Ribeirão Preto, causando diversos pontos de alagamento e transtornos para a população. Equipes estão em campo apurando os locais afetados e registrando imagens dos danos. A situação é semelhante a outras ocasiões em que a cidade sofreu com chuvas intensas.

Concurso da Guarda Civil Metropolitana (GCM)

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava o limite de idade (35 anos) para ingresso na GCM de Ribeirão Preto. A Prefeitura, após ser notificada pela Cidade.ONG, irá analisar a situação e buscar uma solução jurídica. O concurso público está em andamento, e a decisão judicial deixa em aberto a possibilidade de mudanças no processo seletivo, gerando incerteza para os candidatos.

Refis para dívidas municipais

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve votar hoje, em segunda discussão, dois projetos de Refis propostos pelo prefeito. Um deles visa à renegociação de dívidas da Secretaria Municipal da Fazenda (principalmente IPTU), e o outro, da Secretaria de Água e Esgoto (SAERP). A proposta inclui anistia de juros e multas, com parcelamento que varia de acordo com o valor da anistia. A aprovação é esperada, e a Prefeitura deve divulgar as regras e prazos após a publicação no Diário Oficial. A medida visa aumentar a arrecadação municipal e oferecer uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas, embora gere debates sobre a justiça em relação àqueles que mantiveram seus pagamentos em dia.

As informações sobre os eventos climáticos, o concurso da GCM e o Refis foram atualizadas com base nas informações disponíveis. A situação do concurso da GCM ainda está em aberto, aguardando decisão da Prefeitura. O Refis, por sua vez, deve entrar em vigor em breve, oferecendo uma oportunidade para quem está com dívidas municipais.