Sindicato dos Servidores alegava que o projeto terceirizaria os serviços da saúde
A Prefeitura de Ribeirão Preto obteve uma importante vitória judicial contra o Sindicato dos Servidores Municipais. O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou uma liminar que impedia a Fundação Santa Lídia de gerir as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos bairros Quintino e Centro, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da 13 de Maio.
Entenda o Caso
O sindicato havia entrado com ação judicial alegando que a medida terceirizava os serviços de saúde. Inicialmente, a justiça concedeu uma liminar favorável ao sindicato, suspendendo o projeto. No entanto, a Prefeitura recorreu e conseguiu reverter a decisão.
A Decisão Judicial
Luiz Eugênio Escarpin Jr., gestor jurídico da Fundação Santa Lídia, explicou que a justiça entendeu que a Fundação, apesar de ser criada por lei municipal e gerida com recursos públicos, não se configura como terceirização, mas sim como descentralização de serviços. A justiça reconheceu a Fundação Santa Lídia como uma instituição pública, e não privada, como alegado anteriormente pelo sindicato. Com isso, os contratos de gestão poderão ser mantidos.
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Implicações e Próximos Passos
A decisão judicial permite que a Prefeitura de Ribeirão Preto continue com o programa Saúde Melhor, lançado em abril, que visa facilitar a contratação de profissionais de saúde e melhorar o atendimento à população. O programa também objetiva reformular o acolhimento, o atendimento em consultas e exames, e reduzir o tempo de espera nas unidades de saúde. Embora o sindicato possa recorrer, a decisão judicial garante a continuidade dos contratos de gestão das unidades de saúde pela Fundação Santa Lídia.
Apesar das tentativas, não foi possível obter um posicionamento do presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto, até o fechamento desta reportagem. A informação foi veiculada pela CBN Ribeirão, com colaboração de João Revedilho e Felipe Melo.
