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TJ-SP derruba comissão que investigava prefeito de Franca

Alexandre Ferreira é investigado por irregularidades na contratação do Instituto Ciências da Vida
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Alexandre Ferreira é investigado por irregularidades na contratação do Instituto Ciências da Vida

Alexandre Ferreira é investigado por irregularidades na contratação do Instituto Ciências da Vida

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que suspendia a comissão processante contra o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira. Ele é investigado por supostas irregularidades na contratação do ICV (Instituto Ciências da Vida) e pela atuação de falsos médicos na rede municipal de saúde.

Decisão Restabelece Investigação

A decisão, proferida pela 11ª Câmara de Direito na quarta-feira, atendeu a um recurso da Câmara Municipal contra um mandado de segurança impetrado pelo prefeito. A decisão da Justiça local havia paralisado os trabalhos da comissão. Com a nova determinação do TJ-SP, as investigações podem ser retomadas. A comissão parlamentar, que pode culminar na cassação do mandato do prefeito, foi aprovada em 19 de abril, após recomendação da Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Acusações e Próximos Passos

A CEI teria reunido evidências de práticas como superjornadas de médicos e registros de plantões fantasmas no Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz. Segundo comunicado da Câmara, o prefeito tem um prazo de uma semana, a partir de quinta-feira, para apresentar sua defesa por escrito à comissão. A defesa do prefeito informou que irá recorrer da decisão do TJ-SP. As denúncias também estão sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público.

Outras Investigações e Tragédia na Cidade

O Ministério Público moveu duas ações relacionadas ao caso: uma ação cautelar, que resultou no bloqueio de novos pagamentos ao ICV, e uma ação civil pública, que acusa representantes da prefeitura e do ICV de improbidade administrativa. Estima-se que cerca de 5 mil atendimentos foram realizados por falsos médicos em Franca entre 2014 e 2015. Em outra ocorrência na cidade, Maria Elena Campos Rodrigues, de 44 anos, faleceu após ser atropelada na Avenida Teotônio Vilela. O motorista alegou que não teve tempo de frear ou desviar ao avistar a vítima. Maria Elena chegou a ser socorrida e levada à Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso segue em andamento, com desdobramentos tanto no âmbito político quanto judicial.

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