Relator da 1ª Câmara de Direito Público entendeu que a Prefeitura apresentou previsão orçamentária que garante a obra

Após a suspensão temporária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto. A decisão, tomada na quinta-feira, reverteu a liminar que havia interrompido o início das obras.

Entenda o caso

A construção do Centro Administrativo, orçada em R$ 175 milhões, enfrenta três ações populares. A última delas foi movida pelo prefeito eleito, Ricardo Silva, que alegou risco de prejuízo aos cofres públicos. A juíza Lucilene Aparecida Canela de Melo havia apontado um potencial risco, embasando a decisão inicial de suspensão.

A reviravolta

O relator Luiz Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público, entendeu que a Prefeitura de Ribeirão Preto demonstrou capacidade financeira para executar o projeto. Ele considerou que a decisão de avançar com a obra é uma questão de conveniência e oportunidade, de competência do gestor municipal. O prefeito eleito poderá, caso queira, reanalisar os contratos após assumir o cargo.

Próximos passos e posicionamento

O prefeito eleito, Ricardo Silva, que assume em dez dias, afirmou em nota que sua posição em relação à obra permanece a mesma. Sua equipe de transição identificou um rombo de R$ 1,8 bilhão nas contas da atual gestão. Apesar das controvérsias, o projeto promete melhorar o atendimento à população, reduzir gastos públicos e impulsionar o desenvolvimento da cidade, sendo discutido há sete anos.

A Prefeitura afirma ter R$ 103 milhões em recursos próprios e empréstimos aprovados para iniciar a obra, prevista para começar ainda este ano. A liberação da construção representa um novo capítulo na saga do Centro Administrativo de Ribeirão Preto.